Mudanças no código de trânsito: Fique por dentro das novas regras
A Lei de N° 14.071 entrou em vigor em abril de 2021 e regulamentou alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas nem todo mundo teve tempo de conferir quais foram as mudanças.
É por isso que nesse artigo vamos falar sobre as principais mudanças nessa lei. Se liga!
Mudanças no código de trânsito para Habilitação
Se você está pensando em tirar habilitação, saiba que as regras para exame e outros fatores mudaram. A principal delas é que a partir de agora não existe mais a obrigatoriedade de aulas práticas de direção noturnas para emissão da CNH.
Outra mudança foi relacionada a validade do documento, na antiga lei o exame tinha validade de 5 anos para condutores com até 65 anos e 3 anos para maiores de 65. Agora o exame passa a ter validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos e 3 para 70 anos ou mais.
Limite de pontos na CNH
Conforme a antiga regra a suspensão só ocorria se o condutor recebesse 20 pontos atribuídos no período de 12 meses independente da gravidade;
A partir de agora só ocorre a suspensão se o condutor receber:
- 20 (vinte) pontos em 12 meses, com 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas;
- 30 (trinta) pontos em 12 meses, com apenas 1 (uma) infração gravíssima;
- 40 (quarenta) pontos em 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima;
- Para condutor que exercer atividade remunerada, independentemente da gravidade da infração, a suspensão se dará com 40 pontos em 12 meses.
Não transferir veículo no prazo correto
Na antiga legislação, a não transferência do veículo no prazo de 30 dias era passível de multa no valor de R $195,23, além da retenção do veículo. Atualmente, a multa passou a ser de R$130,16 sem a retenção do veículo.
Crianças no banco da frente
Na antiga legislação, crianças menores de 10 anos deveriam ocupar o banco traseiro e usar equipamento de retenção adequado (independente da altura). A partir de agora, crianças menores de 10 anos só precisam de cadeirinha caso não tenham atingido altura mínima de 1,45m.
Reciclagem de CNH
Antes, o curso preventivo de reciclagem era válido somente para as categorias C, D e E, com registro da CNH em atividade remunerada que somassem entre 14 e 19 pontos no período de 12 (doze) meses.
Atualmente, o curso passa a ser obrigatório para todas as categorias com registro da carteira em atividade remunerada e que tenham acumulado entre 30 e 39 pontos nos últimos 12 (doze) meses.
E você, já sabia dessas mudanças? Gostou desse artigo? Acompanhe o nosso blog para receber mais conteúdos como esse!
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